{"id":64557,"date":"2023-01-13T08:44:22","date_gmt":"2023-01-13T08:44:22","guid":{"rendered":"https:\/\/solplanet.net\/service-agreement\/"},"modified":"2023-09-05T13:03:33","modified_gmt":"2023-09-05T13:03:33","slug":"contrato-prestacao-servicos","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/solplanet.net\/pt-pt\/contrato-prestacao-servicos","title":{"rendered":"Service Agreement"},"content":{"rendered":"
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\n\tAcordo de Servi\u00e7o<\/h2>\t<\/div>\n\t<\/div>\n\n\n
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\n\tData de atualiza\u00e7\u00e3o da \u00faltima vers\u00e3o [1 de dezembro de 2022]
Data de entrada em vigor: [1 de dezembro de 2022]<\/p>\t<\/div>\n\n\n

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\n\tEste Contrato de Servi\u00e7o (referido como “este Contrato”) tem como objetivo estipular os direitos e obriga\u00e7\u00f5es do utilizador e da AISWEI B.V. (Barbara Strozzilaan 101, 5e etage, kantoornummer 5.12, 1083HN Amsterdam, Netherlands, entre em contacto connosco em [service.EMEA@solplanet.net<\/a>]) quando utiliza o Solplanet Cloud para empresas (pro-cloud.solplanet. net<\/a>), Solplanet Cloud para utilizadores finais (cloud.solplanet.net<\/a>) e a nossa aplica\u00e7\u00e3o m\u00f3vel “Solplanet”, “Ai-charging”, “isolar” (coletivamente referidos como “Software”) fornecidos pela AISWEI B.V. e outras afiliadas (coletivamente referidos como “AISWEI”) e servi\u00e7os (“referidos como “Servi\u00e7os Relevantes”) fornecidos pela AISWEI atrav\u00e9s do Software. Antes de registar uma conta para o Software e os Servi\u00e7os Relevantes ou antes de iniciar sess\u00e3o no Software pela primeira vez utilizando a conta que lhe foi fornecida pela AISWEI, leia atentamente e compreenda o presente Contrato. Em particular, o utilizador deve ler atentamente as condi\u00e7\u00f5es assinaladas a\u00a0negrito e sublinhadas\u00a0(que podem limitar o seu direito ou interesse, ou podem isentar ou reduzir a responsabilidade da AISWEI) e confirmar que as compreende e concorda plenamente com elas. Ao assinalar a op\u00e7\u00e3o “Li e aceito o Contrato de Servi\u00e7o” e continuar a clicar no bot\u00e3o “Inscrever-se” ou “Iniciar sess\u00e3o” quando se inscreve ou inicia sess\u00e3o numa conta do Software e dos Servi\u00e7os Relevantes pela primeira vez, considera-se que concorda em aceitar o conte\u00fado do presente Contrato e este Contrato constituir\u00e1 um contrato v\u00e1lido que continua a ser legalmente vinculativo para si e para a AISWEI.<\/p>\t<\/div>\n\n\n

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\n\t1. Licen\u00e7a de Software e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os<\/h2>\t<\/div>\n\t<\/div>\n\n\n
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\n\t1.1 Para efeitos do presente Contrato, a AISWEI conceder-lhe-\u00e1 uma licen\u00e7a pessoal, intransmiss\u00edvel, n\u00e3o exclusiva, n\u00e3o permanente e revog\u00e1vel, durante o per\u00edodo de vig\u00eancia do presente Contrato, que lhe permitir\u00e1 utilizar o Software para efeitos de rece\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os Relevantes (designada por “Licen\u00e7a Limitada de Software”).

1.2 Para efeitos do presente Contrato, os Servi\u00e7os Relevantes prestados pela AISWEI a si incluem, mas n\u00e3o se limitam a: (1) permitir-lhe monitorizar remotamente a central de armazenamento de energia atrav\u00e9s do Software; (2) fornecer-lhe informa\u00e7\u00f5es relacionadas com os produtos e servi\u00e7os da AISWEI; (3) outros servi\u00e7os que a AISWEI decida fornecer ocasionalmente.

1.3 A AISWEI tem o pleno direito de interpreta\u00e7\u00e3o e decis\u00e3o no que diz respeito ao tipo, conte\u00fado, normas, tempo, m\u00e9todo, localiza\u00e7\u00e3o e outros aspetos do Software, da sua licen\u00e7a e dos Servi\u00e7os Relevantes. A AISWEI reserva-se o direito de alterar, emendar ou ajustar unilateralmente qualquer aspeto do Software, dos Servi\u00e7os Relevantes ou da Licen\u00e7a Limitada de Software, de tempos a tempos, ou de decidir unilateralmente, segundo o seu crit\u00e9rio exclusivo, suspender ou parar permanentemente de fornecer o Software, os Servi\u00e7os Relevantes ou a Licen\u00e7a Limitada de Software, ou qualquer parte dos mesmos, de tempos a tempos, ou de rescindir unilateralmente este acordo de tempos a tempos, atualizando este Contrato ou atrav\u00e9s de notifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via por escrito ao utilizador ou por outros meios permitidos por lei.\u00a0Em considera\u00e7\u00e3o \u00e0 natureza gratuita do Software, dos Servi\u00e7os Relevantes e da Licen\u00e7a Limitada de Software, a AISWEI n\u00e3o assumir\u00e1 qualquer forma de responsabilidade por qualquer impacto ou perda causada ao utilizador pela altera\u00e7\u00e3o, emenda, ajuste, suspens\u00e3o, paragem permanente ou rescis\u00e3o acima mencionada. O utilizador deve compreender e aceitar plenamente os riscos decorrentes das condi\u00e7\u00f5es anteriores, caso contr\u00e1rio n\u00e3o dever\u00e1 inscrever-se ou iniciar sess\u00e3o para utilizar o Software ou os Servi\u00e7os Relevantes. Isto n\u00e3o se aplica aos danos causados pela AISWEI por dolo ou neglig\u00eancia grave.<\/p>\t<\/div>\n\n\n

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\n\t2. Taxa<\/h2>\t<\/div>\n\t<\/div>\n\n\n
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\n\t2.1 A AISWEI n\u00e3o cobrar\u00e1 temporariamente qualquer taxa pelo fornecimento da Licen\u00e7a Limitada de Software e dos Servi\u00e7os Relevantes. Por conseguinte, a AISWEI n\u00e3o \u00e9 obrigada a fornecer-lhe faturas ou assist\u00eancia na declara\u00e7\u00e3o fiscal.\u00a0No entanto, a AISWEI tem o direito de cancelar a pol\u00edtica de servi\u00e7o gratuito e de passar a oferecer a Licen\u00e7a Limitada de Software e os Servi\u00e7os Relevantes numa base paga, de tempos a tempos, atrav\u00e9s da atualiza\u00e7\u00e3o do presente Contrato ou atrav\u00e9s de um aviso pr\u00e9vio por escrito ao utilizador por outros meios permitidos por lei e, neste caso, o utilizador tem o direito de recusar a utiliza\u00e7\u00e3o de qualquer software pago ou servi\u00e7o pago fornecido pela AISWEI.<\/strong><\/p>\t<\/div>\n\n\n

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\n\t3. Regras de utiliza\u00e7\u00e3o do software e de cessa\u00e7\u00e3o da conta<\/strong><\/h2>\t<\/div>\n\t<\/div>\n\n\n
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\n\t3.1 A sua utiliza\u00e7\u00e3o do Software e dos Servi\u00e7os Relevantes exige que prepare os dispositivos terminais relevantes e ser\u00e1 o \u00fanico respons\u00e1vel por todos os custos e despesas relacionados (tais como a taxa de eletricidade e as despesas de rede).

3.2 O utilizador deve conservar corretamente a conta por si criada ou que lhe foi atribu\u00edda, bem como a palavra-passe por si definida ou fornecida pela AISWEI, evitando a sua divulga\u00e7\u00e3o a terceiros n\u00e3o autorizados.\u00a0Se o utilizador n\u00e3o tratar corretamente as informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 conta e \u00e0 palavra-passe, qualquer perda da\u00ed resultante ser\u00e1 suportada exclusivamente pelo utilizador e a AISWEI n\u00e3o ter\u00e1 qualquer responsabilidade.<\/strong>

3.3 Caso a AISWEI lhe permita ou voc\u00ea pretenda partilhar qualquer informa\u00e7\u00e3o no Software com terceiros, ou atribuir qualquer permiss\u00e3o que tenha no Software a terceiros, dever\u00e1 sempre agir com cautela.\u00a0Qualquer preju\u00edzo resultante da partilha ou cess\u00e3o ser\u00e1 suportado exclusivamente pelo utilizador, n\u00e3o cabendo \u00e0 AISWEI qualquer responsabilidade.<\/strong>

3.4 O utilizador deve cumprir rigorosamente as leis e os regulamentos aplic\u00e1veis, bem como os requisitos publicados ou atualizados periodicamente pela AISWEI. N\u00e3o deve carregar qualquer informa\u00e7\u00e3o ilegal sob qualquer forma no Software, nem infringir os direitos de propriedade intelectual de terceiros ou outros direitos ou interesses leg\u00edtimos atrav\u00e9s do Software.\u00a0Em caso de viola\u00e7\u00e3o, qualquer perda resultante da viola\u00e7\u00e3o da presente subsec\u00e7\u00e3o ser\u00e1 suportada por si, e dever\u00e1 isentar e indemnizar a AISWEI contra todas as reclama\u00e7\u00f5es feitas por terceiros relativamente a perdas, danos ou despesas de qualquer natureza relacionadas com a mesma.<\/strong>

3.5 A fim de lhe permitir utilizar o Software e receber os Servi\u00e7os Relevantes, a AISWEI poder\u00e1 solicitar-lhe que forne\u00e7a v\u00e1rios tipos de informa\u00e7\u00e3o, e dever\u00e1 garantir que essa informa\u00e7\u00e3o \u00e9 verdadeira, correta e completa.\u00a0Caso as informa\u00e7\u00f5es por si fornecidas sejam falsas, incorretas ou incompletas, qualquer preju\u00edzo da\u00ed resultante ser\u00e1 suportado exclusivamente por si, n\u00e3o cabendo qualquer responsabilidade \u00e0 AISWEI.<\/strong>

3.6\u00a0Aceita expressamente que a AISWEI lhe apresente an\u00fancios para comercializar e promover os produtos e servi\u00e7os da AISWEI atrav\u00e9s do envio de correio eletr\u00f3nico de marketing para o seu endere\u00e7o de e-mail transmitido por si no \u00e2mbito da celebra\u00e7\u00e3o do presente Contrato. Se n\u00e3o quiser receber an\u00fancios por e-mail da nossa parte ou se, no futuro, n\u00e3o quiser continuar a receber an\u00fancios por e-mail da nossa parte, pode opor-se \u00e0 rece\u00e7\u00e3o de e-mails sem quaisquer despesas adicionais para al\u00e9m das taxas b\u00e1sicas de notifica\u00e7\u00e3o, enviando um e-mail para [service.EMEA@solplanet.net].<\/strong>

3.7 Se pretender rescindir o presente Contrato no prazo de 14 dias a contar da data de celebra\u00e7\u00e3o do mesmo ou encerrar a sua conta, pode apresentar-nos um pedido de rescis\u00e3o enviando um e-mail para [service.EMEA@solplanet.net]. Desde que o seu pedido de rescis\u00e3o esteja em conformidade com as leis e regulamentos aplic\u00e1veis e com todos os tipos de acordos celebrados entre si e a AISWEI, a sua conta ser\u00e1 rescindida no prazo de 48 horas ap\u00f3s a rece\u00e7\u00e3o dessa notifica\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s a cessa\u00e7\u00e3o da sua conta, revogaremos a Licen\u00e7a Limitada de Software que lhe foi concedida, deixaremos de lhe fornecer Servi\u00e7os Relevantes e eliminaremos os seus dados pessoais ou torn\u00e1-los-emos an\u00f3nimos de acordo com a lei.<\/p>\t<\/div>\n\n\n

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\n\t4. Direitos de propriedade<\/strong><\/h2>\t<\/div>\n\t<\/div>\n\n\n
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\n\t4.1 Entende-se por “Direitos de Propriedade Intelectual” quaisquer direitos e interesses intang\u00edveis, incluindo, mas n\u00e3o se limitando aos evidenciados por ou incorporados em (1) qualquer software, ideia, projeto, conceito, m\u00e9todo, processo, t\u00e9cnica, aparelho, inven\u00e7\u00e3o, descoberta ou melhoramento, incluindo qualquer patente, pedido de patente, segredo comercial e know-how; (2) qualquer trabalho de autoria, incluindo qualquer direito de autor, desenho industrial ou direito moral; (3) qualquer marca registada, ou qualquer pedido da mesma, nome comercial, marca de servi\u00e7o, designa\u00e7\u00f5es comerciais e goodwill associado; (4) quaisquer outras tecnologias ou materiais propriet\u00e1rios sobre os quais existam direitos semelhantes em virtude de ou nos termos de qualquer lei ou regulamento em vigor em qualquer parte do mundo; e (5) outros direitos, incluindo nome de dom\u00ednio da Internet, URL e outras informa\u00e7\u00f5es de identifica\u00e7\u00e3o.

4.2 Todos os direitos de propriedade intelectual do Software e relacionados com o Software e os Servi\u00e7os Relevantes (referidos como “Direitos de Propriedade Intelectual Relevantes”) pertencem \u00e0 AISWEI. Os Direitos de Propriedade Intelectual Relevantes que a AISWEI lhe permite utilizar s\u00e3o todos fornecidos como “status quo”, e a AISWEI n\u00e3o d\u00e1 qualquer garantia expl\u00edcita ou impl\u00edcita relativamente aos Direitos de Propriedade Intelectual Relevantes (incluindo, mas n\u00e3o se limitando \u00e0 garantia de n\u00e3o infra\u00e7\u00e3o, \u00e0 garantia de adequa\u00e7\u00e3o a um determinado fim, etc.). Exceto no que diz respeito \u00e0 Licen\u00e7a Limitada de Software prevista no presente Contrato, nada no presente Contrato ser\u00e1 considerado como tendo concedido, licenciado ou de outra forma transferido para si qualquer direito ou interesse nos Direitos de Propriedade Intelectual Relevantes.

4.3\u00a0Todos os materiais (tais como registos, relat\u00f3rios), dados, trabalhos, atualiza\u00e7\u00f5es, melhoramentos, resultados e os direitos e interesses neles contidos (incluindo, mas n\u00e3o se limitando a, direitos de propriedade intelectual) resultantes da utiliza\u00e7\u00e3o do Software, dos Servi\u00e7os Relevantes e dos Direitos de Propriedade Intelectual Relevantes ou resultantes da execu\u00e7\u00e3o do presente Contrato (os “Direitos Derivados”) pertencer\u00e3o e reverter\u00e3o em benef\u00edcio da AISWEI incondicionalmente, independentemente de tal utiliza\u00e7\u00e3o ou execu\u00e7\u00e3o violar ou n\u00e3o o presente Contrato. A AISWEI tem os direitos exclusivos de aplicar, registar, guardar e fazer cumprir os Direitos Derivados; para este efeito, deve prestar a assist\u00eancia necess\u00e1ria na medida do permitido pelas leis e regulamentos aplic\u00e1veis, incluindo, mas n\u00e3o se limitando \u00e0 transfer\u00eancia gratuita dos Direitos Derivados para a AISWEI.<\/strong>

4.4 Apenas poder\u00e1 utilizar o Software no \u00e2mbito da Licen\u00e7a Limitada de Software fornecida pelo presente Contrato. N\u00e3o poder\u00e1 utilizar os direitos de propriedade intelectual relevantes e os direitos derivados para al\u00e9m do \u00e2mbito supracitado, sem o consentimento expl\u00edcito da AISWEI.\u00a0Em particular, n\u00e3o dever\u00e1 utilizar os Direitos de Propriedade Intelectual e Direitos Derivados Relevantes para outros fins que n\u00e3o o presente Contrato. N\u00e3o poder\u00e1 conceder, licenciar, fornecer para utiliza\u00e7\u00e3o, transferir, estabelecer qualquer impedimento, alienar, danificar ou de outra forma infringir os Direitos de Propriedade Intelectual e Direitos Derivados Relevantes. Sem o consentimento expl\u00edcito da AISWEI, n\u00e3o poder\u00e1 realizar, direta ou indiretamente, nenhuma das seguintes a\u00e7\u00f5es:

(1) Efetuar engenharia inversa, compilar inversamente ou descompilar o Software, ou tentar descobrir o seu c\u00f3digo fonte de outra forma;
(2) Modificar, atualizar, fazer upgrade, downgrade, interferir com, destruir ou alterar de outra forma o Software, no todo ou em parte;
(3) Copiar e traduzir o Software (exceto para descarregar o Software para os fins da Licen\u00e7a Limitada de Software), ou utilizar o Software para desenvolvimento secund\u00e1rio a fim de criar quaisquer derivados;
(4) Fornecer c\u00f3pias ou derivados do Software a terceiros, sob qualquer forma;
(5) Eliminar, alterar ou adicionar qualquer aviso ou marca de propriedade do Software.

4.5\u00a0A AISWEI tem o direito de inspecionar a utiliza\u00e7\u00e3o dos direitos de propriedade intelectual relevantes e dos direitos derivados e, em caso de utiliza\u00e7\u00e3o inadequada, de solicitar a sua corre\u00e7\u00e3o imediata.

4.6\u00a0A AISWEI n\u00e3o assume qualquer responsabilidade pela indemniza\u00e7\u00e3o do software e dos direitos de propriedade intelectual relevantes e dos direitos derivados. O Utilizador indemnizar\u00e1 e isentar\u00e1 a AISWEI de qualquer reclama\u00e7\u00e3o, perda, dano, despesa ou taxa relacionada com o Software e os Direitos de Propriedade Intelectual Relevantes e os Direitos Derivados incorridos pelas raz\u00f5es que lhe s\u00e3o imput\u00e1veis.<\/strong>

4.7\u00a0Caso a AISWEI decida suspender ou interromper permanentemente o fornecimento do Software, dos Servi\u00e7os Relevantes ou da Licen\u00e7a Limitada de Software, ou de qualquer parte dos mesmos, a AISWEI tem o direito de solicitar ao utilizador que elimine ou transfira para a AISWEI quaisquer documentos, ficheiros, dados e outros materiais relacionados com o Software e os Direitos de Propriedade Intelectual Relevantes e os Direitos Derivados. A AISWEI tamb\u00e9m tem o direito de realizar diretamente as a\u00e7\u00f5es de elimina\u00e7\u00e3o ou transfer\u00eancia nos seus dispositivos de armazenamento ou terminais atrav\u00e9s de medidas t\u00e9cnicas, e o presente Contrato ser\u00e1 considerado como o seu consentimento e autoriza\u00e7\u00e3o expl\u00edcitos para essas a\u00e7\u00f5es.<\/strong><\/p>\t<\/div>\n\n\n

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\n\t5. Dados Relevantes e Informa\u00e7\u00f5es Pessoais<\/strong><\/h2>\t<\/div>\n\t<\/div>\n\n\n
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\n\t5.1\u00a0Os dados e informa\u00e7\u00f5es relevantes que n\u00e3o sejam os seus dados pessoais ao abrigo do Regulamento Geral Europeu de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, RGPD, (referidos como “Dados Relevantes”) gerados pela sua utiliza\u00e7\u00e3o do Software, dos Servi\u00e7os Relevantes e dos Direitos de Propriedade Intelectual Relevantes, e qualquer direito e interesse relacionado com os Dados Relevantes constituem os Direitos Derivados e devem incondicionalmente e livremente pertencer e reverter em benef\u00edcio da AISWEI. A AISWEI tem o direito de, sem o seu consentimento, recolher e, de forma comercial ou n\u00e3o comercial, utilizar, armazenar, partilhar, divulgar e processar Dados Relevantes da forma que considerar adequada.<\/strong>

5.2 A AISWEI leva a s\u00e9rio a prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais. Relativamente \u00e0 forma como a AISWEI processar\u00e1 os seus dados pessoais, consulte a nossa Declara\u00e7\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, ver em [https:\/\/oss-germany.aisweicloud.com\/app_resouce\/protect.html?language=en].<\/a><\/p>\t<\/div>\n\n\n

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\n\t6. Isen\u00e7\u00e3o de responsabilidade<\/strong><\/h2>\t<\/div>\n\t<\/div>\n\n\n
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\n\t6.1\u00a0Devido \u00e0 limita\u00e7\u00e3o da tecnologia, \u00e0 depend\u00eancia da rede e de outras infra-estruturas, \u00e0 falha do seu dispositivo terminal, a um eventual ataque malicioso externo, a um defeito de um servi\u00e7o de terceiros, a um ato governamental, a um caso de for\u00e7a maior, \u00e0 sua eventual viola\u00e7\u00e3o do presente Contrato e a outros factores, a AISWEI pode n\u00e3o garantir totalmente a autenticidade, a exatid\u00e3o, a exaustividade, a atualidade e a seguran\u00e7a das informa\u00e7\u00f5es e dos dados fornecidos. O utilizador deve compreender plenamente esse risco e permitir que a AISWEI seja isenta de qualquer responsabilidade causada por erro, inexatid\u00e3o, omiss\u00e3o, atraso, divulga\u00e7\u00e3o ou perda das informa\u00e7\u00f5es e dos dados fornecidos, salvo acordo em contr\u00e1rio da AISWEI ou obriga\u00e7\u00e3o legal.

6.2\u00a0Uma vez que o Software e os Servi\u00e7os Relevantes s\u00e3o fornecidos pela AISWEI gratuitamente, a AISWEI n\u00e3o d\u00e1 qualquer garantia expl\u00edcita ou impl\u00edcita relativamente a qualquer aspeto do Software e dos Servi\u00e7os Relevantes. A AISWEI faz o seu melhor para facilitar a utiliza\u00e7\u00e3o est\u00e1vel, sustent\u00e1vel e eficaz do software e dos servi\u00e7os relevantes, mas a AISWEI n\u00e3o pode garantir totalmente a estabilidade, sustentabilidade, perfei\u00e7\u00e3o, realiza\u00e7\u00e3o de objetivos espec\u00edficos do software e dos servi\u00e7os relevantes. O utilizador aceita que a AISWEI fique isenta de toda e qualquer responsabilidade da\u00ed decorrente.<\/strong>

6.3\u00a0Caso haja algum preju\u00edzo causado \u00e0 AISWEI devido \u00e0 viola\u00e7\u00e3o do presente contrato ou \u00e0 viola\u00e7\u00e3o dos direitos e interesses leg\u00edtimos da AISWEI, a AISWEI tem o direito de solicitar uma indemniza\u00e7\u00e3o e todas as outras vias de recurso legalmente dispon\u00edveis. O “preju\u00edzo” supracitado inclui (mas n\u00e3o se limita a) honor\u00e1rios de advogados, despesas de lit\u00edgio, despesas de arbitragem, despesas de not\u00e1rio e outras despesas relevantes incorridas pela AISWEI para procurar uma indemniza\u00e7\u00e3o ou outras solu\u00e7\u00f5es.<\/strong><\/p>\t<\/div>\n\n\n

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\n\t7. Diversos<\/strong><\/h2>\t<\/div>\n\t<\/div>\n\n\n
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\n\t7.1 Os direitos do utilizador obtidos nos termos do presente Acordo s\u00e3o intransmiss\u00edveis.

7.2\u00a0A formula\u00e7\u00e3o, a efic\u00e1cia, a interpreta\u00e7\u00e3o, a aplica\u00e7\u00e3o, a jurisdi\u00e7\u00e3o e a resolu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios do presente acordo regem-se pela legisla\u00e7\u00e3o da Alemanha. No caso de o utilizador ser um comerciante, se houver qualquer lit\u00edgio entre o utilizador e a AISWEI ao abrigo do presente Contrato, a AISWEI e o utilizador t\u00eam o direito de intentar uma a\u00e7\u00e3o judicial junto do tribunal competente situado no domic\u00edlio da AISWEI.<\/strong>

7.3\u00a0A AISWEI reserva-se o direito de atualizar ou alterar o presente Contrato periodicamente. A AISWEI enviar\u00e1 ao utilizador um aviso de altera\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de meios como e-mail, carta, aviso telef\u00f3nico, an\u00fancio p\u00fablico ou notifica\u00e7\u00e3o no software. Caso o utilizador n\u00e3o concorde com os termos alterados do presente Contrato ap\u00f3s a rece\u00e7\u00e3o do aviso de altera\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 notificar imediatamente a AISWEI por escrito e interromper a utiliza\u00e7\u00e3o do Software e dos Servi\u00e7os Relevantes, caso contr\u00e1rio ser\u00e1 considerado que o utilizador aceitou as altera\u00e7\u00f5es que a AISWEI faz aos termos relevantes do presente Contrato. Se o utilizador continuar a utilizar o Software ou os Servi\u00e7os Relevantes ap\u00f3s a rece\u00e7\u00e3o do aviso de altera\u00e7\u00e3o, considerar-se-\u00e1 que aceitou as altera\u00e7\u00f5es introduzidas pela AISWEI nos termos relevantes do presente Contrato.<\/strong>

7.4 Se o utilizador tiver qualquer d\u00favida, conselho ou sugest\u00e3o sobre o presente Contrato, pode contactar a AISWEI enviando um e-mail para [service.EMEA@solplanet.net].<\/p>\t<\/div>\n\n<\/div>\n\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":22,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":[],"acf":[],"yoast_head":"\nService Agreement | Solplanet<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"The power of the sun is the future of our planet. Solplanet makes solar for everybody. 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