{"id":33131,"date":"2023-01-13T08:44:22","date_gmt":"2023-01-13T08:44:22","guid":{"rendered":"https:\/\/solplanet.net\/service-agreement\/"},"modified":"2025-03-21T11:44:43","modified_gmt":"2025-03-21T11:44:43","slug":"service-agreement","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/solplanet.net\/pt-br\/service-agreement","title":{"rendered":"Service Agreement"},"content":{"rendered":"
\n\t
<\/div>\n\t\t\t
\n\t\t\t
\n\t\t\t\t\n
\n\t\n
\n\t
<\/div>\n\t\t\t\n
\n\t

\n\tContrato de Servi\u00e7o<\/h2>\t<\/div>\n\t<\/div>\n\n\n
\n\t
<\/div>\n\t\t\t

\n\tData de atualiza\u00e7\u00e3o da vers\u00e3o mais recente [1 de dezembro de 2022]
Data de entrada em vigor: [1 de dezembro de 2022]<\/p>\t<\/div>\n\n\n

\n\t
<\/div>\n\t\t\t

\n\tO presente Contrato de Servi\u00e7o (referido como “este Contrato”) visa estipular os seus direitos e obriga\u00e7\u00f5es e os da AISWEI B.V. (Weerdestein 97 Kantoornummer 135, 1083GG Amsterd\u00e3o, Pa\u00edses Baixos, contacto atrav\u00e9s de [service.EMEA@solplanet.net]) quando utilizar a Solplanet Cloud para empresas(pro-cloud.solplanet.net<\/a>), a Solplanet Cloud para utilizadores finais(cloud.solplanet.net<\/a>) e a nossa aplica\u00e7\u00e3o m\u00f3vel “Solplanet” , “Ai-charging”, “isolar” (coletivamente referida como “Software”) fornecida pela AISWEI B.V. e outras filiais (coletivamente referidas como “AISWEI”) e servi\u00e7os (“referidos como “Servi\u00e7os Relevantes”) fornecidos pela AISWEI atrav\u00e9s do Software. Antes de criar uma conta para o Software e Servi\u00e7os Relevantes ou antes de iniciar sess\u00e3o no Software pela primeira vez usando a conta que lhe foi fornecida pela AISWEI, leia atentamente e compreenda completamente o presente Contrato. Em particular, deve ler cuidadosamente os termos marcados em negrito\/negrito e sublinhado<\/u><\/strong> (que podem limitar o seu direito ou interesse, ou podem isentar ou reduzir a responsabilidade da AISWEI) e confirmar que compreende e concorda plenamente com eles. Se marcar “Li e aceitei o Contrato de Servi\u00e7o” e em seguida clicar no bot\u00e3o “Registar” ou “Iniciar sess\u00e3o” quando criar uma conta ou iniciar sess\u00e3o numa conta do Software e dos Servi\u00e7os Relevantes pela primeira vez, consideraremos que aceita o conte\u00fado deste Contrato e este Contrato constituir\u00e1 um contrato v\u00e1lido que continua a ser legalmente vinculativo para si e para a AISWEI.<\/p>\t<\/div>\n\n\n

\n\t
<\/div>\n\t\t\t\n
\n\t

\n\t1. Licen\u00e7a de Software e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os<\/h2>\t<\/div>\n\t<\/div>\n\n\n
\n\t
<\/div>\n\t\t\t

\n\t1.1 Para efeitos do presente Contrato, a AISWEI concede-lhe uma licen\u00e7a pessoal, n\u00e3o transfer\u00edvel, n\u00e3o exclusiva, n\u00e3o permanente e revog\u00e1vel dentro do prazo v\u00e1lido do presente Contrato para lhe permitir utilizar o Software com a finalidade de receber os Servi\u00e7os Relevantes (referidos como “Licen\u00e7a de Software Limitada”).

1.2 Para efeitos do presente Contrato, os Servi\u00e7os Relevantes que lhe s\u00e3o prestados pela AISWEI incluem, entre outros: (1) permitir-lhe monitorizar remotamente o sistema de acumula\u00e7\u00e3o de energia atrav\u00e9s do Software; (2) fornecer-lhe informa\u00e7\u00e3o relacionada com os produtos e servi\u00e7os da AISWEI; (3) outros servi\u00e7os que a AISWEI decida fornecer pontualmente.

1.3 A AISWEI tem o pleno direito de interpreta\u00e7\u00e3o e decis\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao tipo, conte\u00fado, normas, tempo, m\u00e9todo, localiza\u00e7\u00e3o e outros aspetos do Software, a respetiva licen\u00e7a e os Servi\u00e7os Relevantes. A AISWEI tem o direito de alterar, modificar ou ajustar unilateralmente qualquer aspeto do Software, dos Servi\u00e7os Relevantes ou da Licen\u00e7a de Software Limitada pontualmente, ou decidir unilateralmente, a seu exclusivo crit\u00e9rio, suspender ou parar permanentemente de fornecer o Software, os Servi\u00e7os Relevantes ou a Licen\u00e7a de Software Limitada, ou qualquer parte dos mesmos, pontualmente, ou rescindir unilateralmente o presente Contrato pontualmente atrav\u00e9s da atualiza\u00e7\u00e3o do presente Contrato ou atrav\u00e9s de aviso pr\u00e9vio por escrito ao utilizador ou por outros meios permitidos por lei. Tendo em conta a natureza gratuita do Software, dos Servi\u00e7os Relevantes e da Licen\u00e7a de Software Limitada, a AISWEI rejeita qualquer tipo de responsabilidade por qualquer impacto ou perda sofridos por si pela altera\u00e7\u00e3o, modifica\u00e7\u00e3o, ajuste, suspens\u00e3o, paragem permanente ou rescis\u00e3o atr\u00e1s referidos. Deve compreender e aceitar plenamente os riscos a que est\u00e1 sujeito pelas cl\u00e1usulas anteriores, caso contr\u00e1rio, n\u00e3o se deve registar nem iniciar sess\u00e3o para usar o Software ou os Servi\u00e7os Relevantes. Isto n\u00e3o se aplica a danos causados pela AISWEI por dolo ou neglig\u00eancia grave.<\/u><\/strong><\/p>\t<\/div>\n\n\n

\n\t
<\/div>\n\t\t\t\n
\n\t

\n\t2. Taxa<\/strong><\/h2>\t<\/div>\n\t<\/div>\n\n\n
\n\t
<\/div>\n\t\t\t

\n\t2.1 A AISWEI n\u00e3o lhe cobrar\u00e1 temporariamente qualquer taxa por lhe fornecer a Licen\u00e7a de Software Limitada e os Servi\u00e7os Relevantes. Por conseguinte, a AISWEI n\u00e3o \u00e9 obrigada a fornecer-lhe quaisquer faturas, recibos ou assist\u00eancia na declara\u00e7\u00e3o de impostos. No entanto, a AISWEI tem o direito de cancelar a pol\u00edtica de servi\u00e7os gratuitos e alterar a oferta da Licen\u00e7a de Software Limitada e dos Servi\u00e7os Relevantes para uma base paga, pontualmente, atrav\u00e9s da atualiza\u00e7\u00e3o do presente Contrato ou atrav\u00e9s de aviso pr\u00e9vio por escrito ao utilizador por outros meios permitidos por lei, e neste caso, tem o direito de recusar a utiliza\u00e7\u00e3o de qualquer software pago ou servi\u00e7o pago fornecido pela AISWEI.<\/u><\/strong><\/p>\t<\/div>\n\n\n

\n\t
<\/div>\n\t\t\t\n
\n\t

\n\t3. Regras para Utiliza\u00e7\u00e3o do Software e Cancelamento da Conta<\/strong><\/h2>\t<\/div>\n\t<\/div>\n\n\n
\n\t
<\/div>\n\t\t\t

\n\t3.1 A sua utiliza\u00e7\u00e3o do Software e dos Servi\u00e7os Relevantes requer que prepare os dispositivos terminais relevantes por si pr\u00f3prio e ser\u00e1 o \u00fanico respons\u00e1vel por todos os custos e despesas relacionados (tais como custo de eletricidade e despesas de rede).

3.2 Dever\u00e1 guardar corretamente a conta criada por si ou atribu\u00edda a si e a palavra-passe definida por si ou fornecida pela AISWEI e evitar divulg\u00e1-la a terceiros n\u00e3o autorizados. Se n\u00e3o tratar corretamente a informa\u00e7\u00e3o da conta e da palavra-passe, qualquer perda da\u00ed resultante ser\u00e1 suportada exclusivamente por si, rejeitando a AISWEI qualquer responsabilidade.<\/u><\/strong>

3.3 Se a AISWEI lhe permitir ou se pretender partilhar qualquer informa\u00e7\u00e3o no Software com terceiros, ou atribuir qualquer permiss\u00e3o que tenha no Software a terceiros, dever\u00e1 agir sempre com cautela. Qualquer perda resultante da sua partilha ou cess\u00e3o ser\u00e1 suportada exclusivamente por si, rejeitando a AISWEI qualquer responsabilidade.<\/u><\/strong>

3.4 Deve cumprir estritamente as leis e os regulamentos aplic\u00e1veis, bem como os requisitos divulgados ou atualizados pela AISWEI pontualmente. Abster-se-\u00e1 de carregar qualquer informa\u00e7\u00e3o il\u00edcita, seja de que forma for, no Software, e n\u00e3o infringir\u00e1 os direitos de propriedade intelectual ou outros direitos ou interesses leg\u00edtimos de terceiros atrav\u00e9s do Software. Em caso de qualquer viola\u00e7\u00e3o, qualquer perda resultante da sua viola\u00e7\u00e3o desta subcl\u00e1usula ser\u00e1 suportada por si, e isentar\u00e1 e indemnizar\u00e1 a AISWEI contra todas as reclama\u00e7\u00f5es feitas por terceiros por perdas, danos ou despesas de qualquer natureza em rela\u00e7\u00e3o a elas.<\/u><\/strong>

3.5 Para lhe permitir utilizar o Software e usufruir dos Servi\u00e7os Relevantes, a AISWEI pode exigir que forne\u00e7a v\u00e1rios tipos de informa\u00e7\u00e3o e deve assegurar-se de que tal informa\u00e7\u00e3o \u00e9 verdadeira, precisa e completa. Se a informa\u00e7\u00e3o fornecida por si for falsa, incorreta ou incompleta, qualquer perda da\u00ed resultante ser\u00e1 suportada exclusivamente por si, rejeitando a AISWEI qualquer responsabilidade.<\/u>
<\/strong>
3.6 Aceita expressamente que a AISWEI lhe possa apresentar an\u00fancios para comercializar e promover os produtos e servi\u00e7os da AISWEI, enviando e-mails de marketing para o seu endere\u00e7o de e-mail que nos tenha facultado no \u00e2mbito da celebra\u00e7\u00e3o do presente Contrato. Se n\u00e3o quiser receber os nossos e-mails publicit\u00e1rios ou se, futuramente, deixar de querer receber os nossos e-mails publicit\u00e1rios, pode opor-se \u00e0 continua\u00e7\u00e3o da rece\u00e7\u00e3o de e-mails sem quaisquer despesas adicionais para al\u00e9m da tarifa b\u00e1sica de notifica\u00e7\u00e3o, enviando um e-mail para [service.EMEA@solplanet.net].<\/u><\/strong>

3.7 Se desejar cancelar o presente Contrato no prazo de 14 dias a contar do dia da celebra\u00e7\u00e3o do presente Contrato ou cancelar a sua conta, pode submeter-nos um pedido de cancelamento enviando um e-mail para [service.EMEA@solplanet.net]. Desde que o seu pedido de cancelamento esteja em conformidade com as leis e regulamentos aplic\u00e1veis e todos os tipos de acordos entre si e a AISWEI, cancelaremos a sua conta no prazo de 48 horas ap\u00f3s rece\u00e7\u00e3o dessa notifica\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s o cancelamento da sua conta, revogaremos a Licen\u00e7a de Software Limitada que lhe foi concedida, deixaremos de lhe prestar Servi\u00e7os Relevantes e eliminaremos os seus dados pessoais ou procederemos \u00e0 respetiva anonimiza\u00e7\u00e3o de acordo com a lei.<\/p>\t<\/div>\n\n\n

\n\t
<\/div>\n\t\t\t\n
\n\t

\n\t4. Direitos de Propriedade<\/strong><\/h2>\t<\/div>\n\t<\/div>\n\n\n
\n\t
<\/div>\n\t\t\t

\n\t4.1 Por “Direitos de Propriedade Intelectual” entende-se quaisquer direitos e interesses incorp\u00f3reos, incluindo, entre outros, \u00e0queles evidenciados por ou incorporados em (1) qualquer software, ideia, desenho, conceito, m\u00e9todo, processo, t\u00e9cnica, aparelho, inven\u00e7\u00e3o, descoberta ou melhoramento, incluindo qualquer patente, pedido de patente, segredo comercial e know-how; (2) qualquer obra de autoria, incluindo qualquer direito de autor, desenho industrial ou direito moral; (3) qualquer marca comercial, ou qualquer pedido relativo \u00e0 mesma, nome comercial, marca de servi\u00e7o, designa\u00e7\u00f5es comerciais e goodwill associado; (4) quaisquer outras tecnologias ou materiais propriet\u00e1rios em que existam direitos semelhantes em virtude de ou de acordo com qualquer Lei e Regulamento em vigor em qualquer parte do mundo; e
(5) outros direitos, incluindo nome de dom\u00ednio da Internet, URL e outras informa\u00e7\u00f5es de identifica\u00e7\u00e3o.

4.2 Todos os direitos de propriedade intelectual do Software e relacionados com o Software e Servi\u00e7os Relevantes (referidos como “Direitos de Propriedade Intelectual Relevantes”) pertencem \u00e0 AISWEI. Os Direitos de Propriedade Intelectual Relevantes que a AISWEI lhe permite utilizar s\u00e3o todos fornecidos como “status quo”, e a AISWEI n\u00e3o d\u00e1 qualquer garantia expl\u00edcita ou impl\u00edcita relativamente aos Direitos de Propriedade Intelectual Relevantes (incluindo, entre outros, a garantia de n\u00e3o infra\u00e7\u00e3o, a garantia de adapta\u00e7\u00e3o a um determinado fim, etc.). Exceto para a Licen\u00e7a de Software Limitada prevista no presente Contrato, nenhuma disposi\u00e7\u00e3o no presente Contrato ser\u00e1 considerada como tendo concedido, licenciado ou de outra forma transferido para si qualquer direito ou interesse nos Direitos de Propriedade Intelectual Relevantes.

4.3 Todos os materiais (tais como registos, relat\u00f3rios), dados, trabalhos, atualiza\u00e7\u00f5es, melhorias, produtos e servi\u00e7os e os direitos e interesses a eles relativos (incluindo, entre outros. os direitos de propriedade intelectual) decorrentes da sua utiliza\u00e7\u00e3o do Software, dos Servi\u00e7os Relevantes e dos Direitos de Propriedade Intelectual Relevantes ou decorrentes da execu\u00e7\u00e3o deste Contrato (os “Direitos Derivados”) pertencer\u00e3o e reverter\u00e3o incondicionalmente em benef\u00edcio da AISWEI, independentemente de tal utiliza\u00e7\u00e3o ou execu\u00e7\u00e3o violar ou n\u00e3o este Contrato. A AISWEI tem os direitos exclusivos de aplicar, registar, manter e fazer cumprir os Direitos Derivados; para este efeito, dever\u00e1 prestar a assist\u00eancia necess\u00e1ria na medida permitida pelas leis e pelos regulamentos aplic\u00e1veis, incluindo, entre outros, \u00e0 transfer\u00eancia dos Direitos Derivados para a AISWEI gratuitamente.<\/u><\/strong>

4.4 Pode utilizar o Software apenas dentro do \u00e2mbito da Licen\u00e7a de Software Limitada fornecida por este Contrato. Sem o consentimento expl\u00edcito da AISWEI, deve abster-se de utilizar de forma alguma os Direitos de Propriedade Intelectual Relevantes e os Direitos Derivados para al\u00e9m do \u00e2mbito supra. Em particular, deve abster-se de utilizar os Direitos de Propriedade Intelectual Relevantes e os Direitos Derivados para outros fins que n\u00e3o os do presente Contrato. Abster-se-\u00e1 de conceder, licenciar, fornecer para utiliza\u00e7\u00e3o, transferir, estabelecer qualquer \u00f3nus, dispor, danificar ou de outra forma infringir os Direitos de Propriedade Intelectual Relevantes e os Direitos Derivados. Sem o consentimento expl\u00edcito da AISWEI, abster-se-\u00e1 de, direta ou indiretamente, realizar qualquer uma das seguintes a\u00e7\u00f5es:<\/u><\/strong>

(1) Realizar procedimentos de engenharia reversa, compilar ou descompilar o Software ou tentar descobrir o seu c\u00f3digo fonte de outra forma;

(2) Modificar, atualizar, fazer o upgrade, fazer o downgrade, interferir com, destruir ou alterar o Software no todo ou em parte;

(3) Copiar e traduzir o Software (exceto para descarregar o Software para efeitos da Licen\u00e7a de Software Limitada), ou utilizar o Software para desenvolvimento secund\u00e1rio para criar quaisquer derivados;

(4) Fornecer c\u00f3pias ou derivados do Software a terceiros seja de que maneira for;

(5) Eliminar, alterar ou adicionar qualquer aviso ou marca de propriedade do Software.

4.5 A AISWEI tem o direito de inspecionar o seu uso dos Direitos de Propriedade Intelectual Relevantes e dos Direitos Derivadose, no caso de qualquer uso inadequado, de lhe pedir que o retifique imediatamente.<\/u><\/strong>

4.6 A AISWEI n\u00e3o ter\u00e1 qualquer responsabilidade por compensa\u00e7\u00e3o pelo Software e Direitos de Propriedade Intelectual Relevantes e Direitos Derivados. Obriga-se a indemnizar e a isentar a AISWEI de qualquer reclama\u00e7\u00e3o, perda, dano, despesa ou taxa relacionados com o Software e os Direitos de Propriedade Intelectual Relevantes e os Direitos Derivados incorridos por raz\u00f5es que lhe sejam imput\u00e1veis.<\/u><\/strong>

4.7 Se a AISWEI decidir suspender ou parar permanentemente de fornecer o Software, os Servi\u00e7os Relevantes ou a Licen\u00e7a de Software Limitada, ou qualquer parte dos mesmos, a AISWEI tem o direito de lhe pedir para apagar ou transferir para a AISWEI quaisquer documentos, ficheiros, dados e outros materiais relacionados com o Software e os Direitos de Propriedade Intelectual Relevantes e os Direitos Derivados. A AISWEI tamb\u00e9m tem o direito de empreender diretamente as a\u00e7\u00f5es precedentes de elimina\u00e7\u00e3o ou transfer\u00eancia nos seus dispositivos de armazenamento ou dispositivos terminais atrav\u00e9s de medidas t\u00e9cnicas, e o presente Contrato ser\u00e1 considerado como o seu consentimento e autoriza\u00e7\u00e3o expl\u00edcitos para essas a\u00e7\u00f5es.<\/u><\/strong><\/p>\t<\/div>\n\n\n

\n\t
<\/div>\n\t\t\t\n
\n\t

\n\t5. Dados e Informa\u00e7\u00f5es Pessoais Relevantes<\/strong><\/h2>\t<\/div>\n\t<\/div>\n\n\n
\n\t
<\/div>\n\t\t\t

\n\t5.1 Os dados e informa\u00e7\u00f5es relevantes para al\u00e9m dos seus dados pessoais ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Prote\u00e7\u00e3o de Dados, RGPD, (referidos como “Dados Relevantes”) gerados pela sua utiliza\u00e7\u00e3o do Software, dos Servi\u00e7os Relevantes e dos Direitos de Propriedade Intelectual Relevantes, e qualquer direito e interesse relacionado com os Dados Relevantes constituem os Direitos Derivados e pertencem incondicional e livremente \u00e0 AISWEI e revertem em benef\u00edcio da mesma. A AISWEI tem o direito de, sem o seu consentimento, recolher e, de forma comercial ou n\u00e3o comercial, utilizar, armazenar, partilhar, divulgar e de outra forma realizar o tratamento dos Dados Relevantes da forma que considerar pertinente.<\/u><\/strong>

5.2 A AISWEI leva a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais muito a s\u00e9rio. Para informa\u00e7\u00f5es sobre como a AISWEI ir\u00e1 realizar o tratamento dos seus dados pessoais, consulte a nossa Declara\u00e7\u00e3o de Privacidade, em [https:\/\/oss-germany.aisweicloud.com\/app_resouce\/protect.html?language=en<\/a>].<\/p>\t<\/div>\n\n\n

\n\t
<\/div>\n\t\t\t\n
\n\t

\n\t6. Declara\u00e7\u00e3o de Exonera\u00e7\u00e3o de Responsabilidade<\/strong><\/h2>\t<\/div>\n\t<\/div>\n\n\n
\n\t
<\/div>\n\t\t\t

\n\t6.1 Devido \u00e0 limita\u00e7\u00e3o da tecnologia, \u00e0 fiabilidade da rede e de outras infraestruturas, \u00e0 falha do seu dispositivo terminal, aos potenciais ataques maliciosos externos, aos defeitos de um servi\u00e7o de terceiros, aos atos do governo, aos eventos de for\u00e7a maior, \u00e0 poss\u00edvel viola\u00e7\u00e3o deste Contrato por si e a outros fatores, a AISWEI n\u00e3o pode assegurar totalmente a autenticidade, a exatid\u00e3o, a integridade, a atualidade e a seguran\u00e7a das informa\u00e7\u00f5es e dos dados fornecidos. Deve compreender plenamente tal risco e isentar a AISWEI de qualquer responsabilidade causada por erro, inexatid\u00e3o, omiss\u00e3o, atraso, divulga\u00e7\u00e3o ou perda das informa\u00e7\u00f5es e dos dados fornecidos, salvo acordo em contr\u00e1rio da AISWEI ou exigido por lei.<\/u><\/strong>

6.2 Como o Software e os Servi\u00e7os Relevantes s\u00e3o fornecidos pela AISWEI gratuitamente, a AISWEI n\u00e3o d\u00e1 qualquer garantia expl\u00edcita ou impl\u00edcita para nenhum aspeto do Software e dos Servi\u00e7os Relevantes. A AISWEI envida todos os esfor\u00e7os para facilitar a utiliza\u00e7\u00e3o est\u00e1vel, sustent\u00e1vel e eficaz do Software e dos Servi\u00e7os Relevantes, contudo a AISWEI n\u00e3o consegue garantir totalmente a estabilidade, a sustentabilidade, a isen\u00e7\u00e3o de falhas, a concretiza\u00e7\u00e3o de finalidades espec\u00edficas do Software e dos Servi\u00e7os Relevantes. Concorda que a AISWEI ficar\u00e1 isenta de toda e qualquer responsabilidade causada por isso.<\/u><\/strong>

6.3 Se houver qualquer perda sofrida pela AISWEI devido \u00e0 viola\u00e7\u00e3o deste Contrato por si ou \u00e0 viola\u00e7\u00e3o dos direitos e interesses leg\u00edtimos da AISWEI por si, a AISWEI tem o direito de lhe solicitar uma indemniza\u00e7\u00e3o e de recorrer a todas as outras vias de recurso legalmente dispon\u00edveis. O termo “perda” supra inclui em particular, entre outros, honor\u00e1rios de advogados, custas legais associadas a lit\u00edgios, despesas de arbitragem, honor\u00e1rios de not\u00e1rios e outras despesas relevantes incorridas pela AISWEI para reivindicar uma indemniza\u00e7\u00e3o ou outras solu\u00e7\u00f5es.<\/u><\/strong><\/p>\t<\/div>\n\n\n

\n\t
<\/div>\n\t\t\t\n
\n\t

\n\t7. Diversos<\/strong><\/h2>\t<\/div>\n\t<\/div>\n\n\n
\n\t
<\/div>\n\t\t\t

\n\t7.1 Os seus direitos obtidos atrav\u00e9s dos termos do presente Contrato s\u00e3o intransmiss\u00edveis.

7.2 A formula\u00e7\u00e3o, a validade, a interpreta\u00e7\u00e3o, a implementa\u00e7\u00e3o, o foro e a resolu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios decorrentes do presente Contrato ser\u00e3o regidos pelas leis
da Alemanha. No caso de ser um comerciante, se houver qualquer lit\u00edgio entre si e a AISWEI ao abrigo do presente Contrato, assiste-lhe o direito, assim com \u00e0 AISWEI, de intentar uma a\u00e7\u00e3o judicial no tribunal competente localizado na sede da AISWEI.<\/u><\/strong>

7.3 A AISWEI reserva-se o direito de atualizar ou modificar este Contrato pontualmente. A AISWEI enviar-lhe-\u00e1 um aviso de altera\u00e7\u00e3o por meios tais como e-mail, carta, aviso telef\u00f3nico, an\u00fancio p\u00fablico ou notifica\u00e7\u00e3o no software. Se n\u00e3o concordar com os termos alterados do presente Contrato ap\u00f3s receber a notifica\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 notificar imediatamente a AISWEI por escrito e interromper a utiliza\u00e7\u00e3o do Software e dos Servi\u00e7os Relevantes, caso contr\u00e1rio consideremos que aceitou as altera\u00e7\u00f5es feitas pela AISWEI aos termos relevantes do presente Contrato. Ressalvamos que se continuar a utilizar o Software ou os Servi\u00e7os Relevantes ap\u00f3s receber a notifica\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00e3o, considera-se que aceitou as altera\u00e7\u00f5es feitas pela AISWEI aos termos relevantes do presente Contrato.<\/u><\/strong>

7.4 Se tiver algum pedido de informa\u00e7\u00e3o, conselho ou sugest\u00e3o relativos ao presente Contrato, pode contactar a AISWEI enviando um e-mail para [service.EMEA@solplanet.net].<\/p>\t<\/div>\n\n<\/div>\n\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":22,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":[],"acf":[],"yoast_head":"\nService Agreement | Solplanet<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"The power of the sun is the future of our planet. Solplanet makes solar for everybody. Easy-to-install, reliable and user-friendly inverters.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/solplanet.net\/pt-br\/service-agreement\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Service Agreement | Solplanet\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"The power of the sun is the future of our planet. Solplanet makes solar for everybody. Easy-to-install, reliable and user-friendly inverters.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/solplanet.net\/pt-br\/service-agreement\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Solplanet\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2025-03-21T11:44:43+00:00\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/solplanet.net\/pt-br\/service-agreement\",\"url\":\"https:\/\/solplanet.net\/pt-br\/service-agreement\",\"name\":\"Service Agreement | Solplanet\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/solplanet.net\/pt-br#website\"},\"datePublished\":\"2023-01-13T08:44:22+00:00\",\"dateModified\":\"2025-03-21T11:44:43+00:00\",\"description\":\"The power of the sun is the future of our planet. Solplanet makes solar for everybody. Easy-to-install, reliable and user-friendly inverters.\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/solplanet.net\/pt-br\/service-agreement#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/solplanet.net\/pt-br\/service-agreement\"]}]},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/solplanet.net\/pt-br\/service-agreement#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Home\",\"item\":\"https:\/\/solplanet.net\/pt-br\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Service Agreement\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/solplanet.net\/pt-br#website\",\"url\":\"https:\/\/solplanet.net\/pt-br\",\"name\":\"Solplanet\",\"description\":\"Solar for everybody\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/solplanet.net\/pt-br#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/solplanet.net\/pt-br?s={search_term_string}\"},\"query-input\":\"required name=search_term_string\"}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/solplanet.net\/pt-br#organization\",\"name\":\"Solplanet\",\"url\":\"https:\/\/solplanet.net\/pt-br\",\"sameAs\":[],\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/solplanet.net\/pt-br#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/solplanet.net\/wp-content\/uploads\/2020\/11\/Solplanet-LinkedInIcon.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/solplanet.net\/wp-content\/uploads\/2020\/11\/Solplanet-LinkedInIcon.jpg\",\"width\":500,\"height\":500,\"caption\":\"Solplanet\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/solplanet.net\/pt-br#\/schema\/logo\/image\/\"}}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Service Agreement | Solplanet","description":"The power of the sun is the future of our planet. Solplanet makes solar for everybody. Easy-to-install, reliable and user-friendly inverters.","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/solplanet.net\/pt-br\/service-agreement","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Service Agreement | Solplanet","og_description":"The power of the sun is the future of our planet. Solplanet makes solar for everybody. Easy-to-install, reliable and user-friendly inverters.","og_url":"https:\/\/solplanet.net\/pt-br\/service-agreement","og_site_name":"Solplanet","article_modified_time":"2025-03-21T11:44:43+00:00","twitter_card":"summary_large_image","schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/solplanet.net\/pt-br\/service-agreement","url":"https:\/\/solplanet.net\/pt-br\/service-agreement","name":"Service Agreement | Solplanet","isPartOf":{"@id":"https:\/\/solplanet.net\/pt-br#website"},"datePublished":"2023-01-13T08:44:22+00:00","dateModified":"2025-03-21T11:44:43+00:00","description":"The power of the sun is the future of our planet. Solplanet makes solar for everybody. Easy-to-install, reliable and user-friendly inverters.","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/solplanet.net\/pt-br\/service-agreement#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/solplanet.net\/pt-br\/service-agreement"]}]},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/solplanet.net\/pt-br\/service-agreement#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"Home","item":"https:\/\/solplanet.net\/pt-br"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Service Agreement"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/solplanet.net\/pt-br#website","url":"https:\/\/solplanet.net\/pt-br","name":"Solplanet","description":"Solar for everybody","publisher":{"@id":"https:\/\/solplanet.net\/pt-br#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/solplanet.net\/pt-br?s={search_term_string}"},"query-input":"required name=search_term_string"}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/solplanet.net\/pt-br#organization","name":"Solplanet","url":"https:\/\/solplanet.net\/pt-br","sameAs":[],"logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/solplanet.net\/pt-br#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/solplanet.net\/wp-content\/uploads\/2020\/11\/Solplanet-LinkedInIcon.jpg","contentUrl":"https:\/\/solplanet.net\/wp-content\/uploads\/2020\/11\/Solplanet-LinkedInIcon.jpg","width":500,"height":500,"caption":"Solplanet"},"image":{"@id":"https:\/\/solplanet.net\/pt-br#\/schema\/logo\/image\/"}}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/solplanet.net\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/33131"}],"collection":[{"href":"https:\/\/solplanet.net\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/solplanet.net\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/solplanet.net\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/22"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/solplanet.net\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=33131"}],"version-history":[{"count":9,"href":"https:\/\/solplanet.net\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/33131\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":173559,"href":"https:\/\/solplanet.net\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/33131\/revisions\/173559"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/solplanet.net\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=33131"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}